Estatuto da UDESC
Estatuto (atual) | Aprovado pelo Decreto 4184/2006, de 06 de abril de 2006 | ||||
Estatuto (anterior) | Aprovado pelo Decreto 6401/1990 e alterado pelo Dec 2329/2004 |
Regimento Geral da UDESC
Regimento Geral (atual) | Aprovado pela Resolução nº 044/2007-CONSUNI de 01 de junho de 2007 | ||||
Regimento Geral (anterior) | Aprovado pelo Parecer nº 632/85, do Conselho Federal de Educação |
Leis de criação da Fundação UDESC
Lei 8092/1990 | Transforma a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, em Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências |
Portaria CFE-893/1985 | Concede reconhecimento à UDESC |
Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC
Lei Complementar nº 345/2006 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC e adota outras providências |
Lei 8332/1991 | Cria o Quadro de Pessoal Permanente e o Plano de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006 |
Lei 0039/1991 | Dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006. |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis de SC
Lei 6745/1985 (28/12/1985) |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. |
Portarias da UDESC
até fev/2017
após 01/03/2017
Decretos do Governador e Leis da Assembléia Legislativa de SC link 1 - link 2
Constituição Federal
LDB
Legislação Federal
Legislação do Conselho Nacional de Educação
Legislação do Conselho Estadual de Educação - SC